Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
29/04/19 às 13h45 - Atualizado em 29/04/19 às 15h04

Passo a Passo

ETAPAS

 

1º Passo – Registro do Pedido de Informação.
2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.
3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

 

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

 Quando o documento se referir à investigação sigilosa.
 Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.
 Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

 

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA

Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

 

O SERVIÇO É GRATUITO

 

Serão cobradas apenas as reproduções de:

 

 Cópias de documentos
 Gravação de mídias
 Envios postais

 

*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

 

Anexo I

 

Anexo II

Transporte Urbano do Distrito Federal - Governo de Brasília

DFTRANS

SAIN - Estação Rodoferroviária - Ala Sul - Sobreloja CEP: 70.631-900