Governo do Distrito Federal
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28/03/18 às 16h40 - Atualizado em 16/04/18 às 11h40

Direitos do usuário

Todo usuário do Transporte Público Coletivo tem como direitos e obrigações básicas:

 

Receber serviço adequado.

 

Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

 

Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, observadas as normas do poder concedente;Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.

 

Contribuir para a permanência das boas condições dos bens público através dos quais lhes são prestados os serviços.

 

Idosos e portadores de deficiência têm direito aos assentos preferenciais na dianteira dos ônibus. Seja educado e não ocupe estes lugares.

 

A garantia desses direitos também depende de você!

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